02Direito Imigratório
Nacionalidade portuguesa
Perceber se tem direito à nacionalidade portuguesa e por que via, e conduzir o pedido com a prova certa, do primeiro certificado ao registo.
02O que é
Ser português perante a lei
A nacionalidade portuguesa é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a Portugal. Pode resultar da origem familiar ou ser pedida mais tarde, por vontade da pessoa, quando se verificam certas condições.
Cada via tem requisitos, provas e entidades próprias. É por isso que o primeiro trabalho é perceber em que situação a pessoa está, e só depois escolher o caminho e reunir a documentação.
03Vias
Os caminhos mais comuns
Os requisitos de cada via dependem da lei aplicável no momento do pedido. Confirmamos o enquadramento quando analisamos o caso.
Origem familiar
Para quem tem ligação familiar a Portugal, por exemplo através de ascendentes. A prova do vínculo e o registo dos atos de estado civil são centrais.
Casamento ou união de facto
Para quem constitui família com um cidadão português. Analisa-se a relação e a forma de a provar.
Residência legal
Para quem reside legalmente em Portugal. As condições e as provas de ligação ao país dependem do enquadramento aplicável.
04As vias
Três vias para o mesmo passaporte.
Cada via tem a sua prova e o seu carimbo. A análise do caso diz qual se aplica.
- Passo 01/03
Origem familiar
Para quem tem ligação familiar a Portugal, por exemplo através de ascendentes. A prova do vínculo e o registo dos atos de estado civil são centrais.
- Passo 02/03
Casamento ou união de facto
Para quem constitui família com um cidadão português. Analisa-se a relação e a forma de a provar.
- Passo 03/03
Residência legal
Para quem reside legalmente em Portugal. As condições e as provas de ligação ao país dependem do enquadramento aplicável.
05Documentos
Documentos em termos gerais
Os documentos podem variar conforme o caso e a via escolhida.
- 01Certidões de nascimento, casamento ou óbito, quando relevantes
- 02Documentos de identificação
- 03Certificados de registo criminal, quando exigidos
- 04Comprovativos do vínculo familiar ou da ligação a Portugal
- 05Traduções e apostilas dos documentos estrangeiros
Os documentos podem variar conforme o caso.
06Quando procurar apoio
Sinais de que vale a pena falar com a advogada
Quando suspeita de ter direito, mas não sabe por que via.
Quando faltam certidões ou há erros de grafia entre documentos de vários países.
Quando o pedido foi indeferido ou ficou parado e quer compreender as opções.
Quando a família quer pedir a nacionalidade em conjunto e é preciso ordenar os pedidos.
07Perguntas frequentes
Perguntas sobre nacionalidade portuguesa
Respostas gerais. O seu caso pode ter particularidades que só a análise com a advogada esclarece.
01Como sei se tenho direito à nacionalidade portuguesa?
Depende da sua história familiar, do seu estado civil e do tempo e título de residência, se existirem. Na primeira conversa analisamos o que há de relevante e indicamos a via possível.
02Os documentos do meu país de origem têm de ser traduzidos?
Depende do documento e da entidade a que se destina. Indicamos, caso a caso, o que exige tradução, apostila ou certificação.
03Posso pedir em conjunto com a minha família?
Em muitas situações os pedidos são preparados em paralelo, mas cada pessoa tem o seu enquadramento. Avaliamos pedido a pedido.
04Um erro numa certidão compromete o pedido?
Pode exigir retificação antes do pedido. Por isso conferimos os documentos logo no início, para evitar surpresas mais à frente.
KSContacto
Quer falar sobre nacionalidade portuguesa?
A conversa inicial serve para perceber o seu caso e o caminho possível.