Kelly Soares Advocacia, página inicial
WhatsApp

KS18 de novembro de 2026 / 5 min de leitura / Direito Migratório

Visto D8 para nómadas digitais: viver em Portugal a trabalhar à distância

Quem pode pedir o visto D8 para trabalho remoto, que documentos e rendimentos a lei exige, a diferença entre o visto temporário e o de residência, e o que vem depois.

Homem a trabalhar num computador portátil numa esplanada, com um café na mão

Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico.

Trabalhar para uma empresa ou para clientes de outro país e viver em Portugal é possível com o visto para trabalho remoto, conhecido como D8. No Brasil, fala-se em visto de nômade digital.

Este artigo explica quem pode pedir este visto, o que a lei exige e o que acontece depois de chegar.

Quem pode pedir

O visto destina-se a quem trabalha à distância para pessoas ou empresas com domicílio ou sede fora de Portugal. Serve tanto para trabalhadores por conta de outrem como para profissionais independentes, desde que demonstrem o vínculo de trabalho ou a prestação de serviços (artigo 61.º-B da Lei n.º 23/2007).

O ponto essencial é este: o trabalho é prestado para fora de Portugal. Quem quer trabalhar para uma empresa portuguesa segue outro caminho, como o visto de trabalho.

Visto temporário ou visto de residência

A lei prevê duas modalidades. O visto de estada temporária serve para estadas inferiores a um ano (artigo 54.º, n.º 1, alínea i)). O visto de residência serve a quem quer viver em Portugal e, depois, pedir a autorização de residência (artigo 61.º-B).

A escolha depende do plano. Quem pensa ficar mais de um ano, trazer a família ou, no futuro, pedir a nacionalidade deve, em regra, olhar para o visto de residência.

Documentos e rendimentos exigidos

Para o visto de residência, a lei pede (artigo 31.º-A, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 84/2007):

  • Por conta de outrem: contrato de trabalho ou declaração do empregador que comprove o vínculo.
  • Como independente: contrato de sociedade, contrato de prestação de serviços ou documento que demonstre serviços prestados a uma ou mais entidades.
  • Prova de rendimentos médios mensais, nos últimos três meses, de pelo menos quatro vezes a remuneração mínima mensal garantida em Portugal.
  • Documento que comprove a residência fiscal.

Para o visto de estada temporária, a lista é parecida e aceita também a promessa de contrato de trabalho ou a proposta escrita de prestação de serviços (artigo 18.º-B do mesmo decreto regulamentar). A estes documentos somam-se os requisitos gerais de qualquer visto, como o seguro e o registo criminal.

Depois de chegar: a autorização de residência

Com o visto de residência, pede-se a autorização de residência na AIMA. Aplicam-se as condições gerais da lei, entre elas os meios de subsistência, o alojamento, a inscrição na segurança social, quando aplicável, e a ausência de certas condenações (artigo 77.º, n.º 1).

A renovação pede-se até 30 dias antes de a autorização expirar. Nessa altura, verificam-se de novo os meios de subsistência, o alojamento e o cumprimento das obrigações fiscais e perante a segurança social (artigo 78.º, n.os 1 e 2).

Erros comuns

  • Pedir o D8 para trabalhar para uma empresa portuguesa: o visto é para trabalho prestado para fora de Portugal.
  • Apresentar rendimentos de um só mês: a lei olha para a média dos últimos três meses.
  • Não tratar das obrigações fiscais e da segurança social depois de chegar, o que pesa na renovação.
  • Escolher o visto temporário quando o plano é ficar, o que obriga a recomeçar o processo.

Para comparar o D8 com o D7 e os outros vistos de residência, veja o artigo Portugal como destino: guia de vistos.

Legislação citada

  • Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (Lei de Estrangeiros), artigos 54.º, n.º 1, alínea i), e n.º 4, 61.º-B, 77.º, n.º 1, e 78.º, n.os 1 e 2.
  • Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, artigos 18.º-B e 31.º-A, n.º 1.

Kelly Soares, advogada inscrita em Portugal e no Brasil (OA 51781P · OAB 188608), com mais de 14 anos de advocacia e atuação em Direito Migratório, escritório no Porto e atendimento à distância.

Este artigo tem caráter informativo e não dispensa a análise do caso concreto.

KSContacto

Quer falar sobre o seu caso?

Este artigo é uma orientação geral. A análise do seu caso faz-se numa conversa com a advogada.