KSAtendimento
Pedido parado na AIMA?
A lei fixa prazos para a AIMA decidir. Passado o prazo sem resposta, é possível reagir. Analisamos o seu processo e o caminho adequado, por escrito junto da AIMA ou no tribunal.

02Situações
Qual é a sua situação?
Escolha a que mais se aproxima do seu caso. Fica marcada no pedido de informações.
- 01Pedido de autorização de residência sem resposta
- 02Renovação parada
- 03Título caducado à espera da renovação
- 04Sem conseguir agendamento
- 05Entrevista ou atendimento marcado
Não encontra a sua situação? Escolha a mais próxima ou deixe só os seus contactos.
03Como acompanhamos
Do prazo à decisão
O caminho certo depende dos documentos e dos prazos de cada caso.

Prazos da decisão
Verificamos as datas do pedido e se o prazo legal de decisão já terminou.

Pedido escrito à AIMA
Organizamos o pedido escrito de agendamento, de informação ou de decisão, e o registo das tentativas.

Ação contra a falta de decisão
Se a resposta não chega, avaliamos a ação no tribunal contra a falta de decisão, dentro do prazo.
04Antes de pedir informações
O que precisa de saber
A primeira conversa serve para perceber o seu caso e explicar o caminho possível.
Não precisa de enviar documentos neste formulário. Os detalhes ficam para a conversa com a advogada.
Atendimento presencial no Porto e online, para quem está noutra cidade ou noutro país.
Cada caso é analisado com os seus documentos e prazos. Não há respostas iguais para todos.
05Quem acompanha
O escritório e a advogada
A Dra. Kelly Soares é advogada inscrita na Ordem dos Advogados em Portugal (OA 51781P) e na OAB no Brasil (OAB 188608), com mais de quatorze anos de advocacia.
O escritório fica no Porto, na Rua Calouste Gulbenkian, 115, piso 2, loja 99, 4050-145 Porto. Recebe presencialmente de segunda a sexta, das 9h às 18h, e acompanha online quem está noutra cidade ou noutro país.
06Perguntas frequentes
Perguntas sobre processos parados
Respostas gerais. O seu caso pode ter particularidades que só a análise com a advogada esclarece.
01Quanto tempo tem a AIMA para decidir o meu pedido?
Em regra, 90 dias para um pedido novo de autorização de residência, prorrogáveis por mais 30 em circunstâncias excecionais, e 60 dias para a renovação. Os prazos contam em dias úteis.
02A AIMA não responde. O silêncio vale como aprovação?
Não. A lei atual já não prevê a aprovação automática da renovação por falta de resposta. Passado o prazo legal sem decisão, é possível reagir, por exemplo com uma ação judicial contra a falta de decisão, em regra até um ano depois do fim desse prazo.
03Não consigo agendamento na AIMA. O que posso fazer?
Convém fazer o pedido por escrito e guardar o registo das tentativas. Se a falta de resposta se mantiver e houver prejuízo, analisamos os meios administrativos e judiciais adequados ao caso.
04O meu título caducou enquanto espero a renovação. E agora?
Se pediu a renovação, o recibo do pedido produz os mesmos efeitos do título durante 60 dias, renováveis. A renovação deve ser pedida até 30 dias antes de o título expirar. Situações como viagens confirmam-se caso a caso.
05Podem acompanhar um processo que está parado na AIMA?
Sim. Analisamos o que foi pedido, o estado do processo e as vias existentes para o fazer avançar.
06É obrigatório ter advogado num processo na AIMA?
Para os pedidos na AIMA, não: o processo pode ser tratado pelo próprio. Nos tribunais administrativos, onde correm as ações contra a AIMA, é obrigatório constituir advogado.
07A consulta pode ser online?
Sim. O escritório recebe presencialmente no Porto e acompanha online, por videochamada, quem está noutra cidade ou noutro país.
08O que acontece depois de enviar o pedido?
O escritório responde pelo contacto que indicar, para marcar a consulta jurídica inicial. Nessa conversa analisa-se o seu caso e o caminho possível. Não é preciso enviar documentos pelo formulário.
KSContacto
Quer falar sobre o seu processo?
A consulta jurídica inicial serve para perceber o seu caso e o caminho possível.
Pedido de informações
Peça informações sobre o seu caso.
Escolha a sua situação e deixe os seus contactos. O escritório responde para marcar a consulta. O atendimento é em português.