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KSAtendimento

Pedido parado na AIMA?

A lei fixa prazos para a AIMA decidir. Passado o prazo sem resposta, é possível reagir. Analisamos o seu processo e o caminho adequado, por escrito junto da AIMA ou no tribunal.

Dra. Kelly Soares, advogada

02Situações

Qual é a sua situação?

Escolha a que mais se aproxima do seu caso. Fica marcada no pedido de informações.

  1. 01Pedido de autorização de residência sem resposta
  2. 02Renovação parada
  3. 03Título caducado à espera da renovação
  4. 04Sem conseguir agendamento
  5. 05Entrevista ou atendimento marcado

Não encontra a sua situação? Escolha a mais próxima ou deixe só os seus contactos.

03Como acompanhamos

Do prazo à decisão

O caminho certo depende dos documentos e dos prazos de cada caso.

  • Relógio numa parede

    Prazos da decisão

    Verificamos as datas do pedido e se o prazo legal de decisão já terminou.

  • Mãos a escrever num portátil

    Pedido escrito à AIMA

    Organizamos o pedido escrito de agendamento, de informação ou de decisão, e o registo das tentativas.

  • Sala de espera ampla com um relógio

    Ação contra a falta de decisão

    Se a resposta não chega, avaliamos a ação no tribunal contra a falta de decisão, dentro do prazo.

04Antes de pedir informações

O que precisa de saber

  • A primeira conversa serve para perceber o seu caso e explicar o caminho possível.

  • Não precisa de enviar documentos neste formulário. Os detalhes ficam para a conversa com a advogada.

  • Atendimento presencial no Porto e online, para quem está noutra cidade ou noutro país.

  • Cada caso é analisado com os seus documentos e prazos. Não há respostas iguais para todos.

05Quem acompanha

O escritório e a advogada

A Dra. Kelly Soares é advogada inscrita na Ordem dos Advogados em Portugal (OA 51781P) e na OAB no Brasil (OAB 188608), com mais de quatorze anos de advocacia.

O escritório fica no Porto, na Rua Calouste Gulbenkian, 115, piso 2, loja 99, 4050-145 Porto. Recebe presencialmente de segunda a sexta, das 9h às 18h, e acompanha online quem está noutra cidade ou noutro país.

Conhecer a Dra. Kelly Soares · Ver a área no site

06Perguntas frequentes

Perguntas sobre processos parados

Respostas gerais. O seu caso pode ter particularidades que só a análise com a advogada esclarece.

01Quanto tempo tem a AIMA para decidir o meu pedido?

Em regra, 90 dias para um pedido novo de autorização de residência, prorrogáveis por mais 30 em circunstâncias excecionais, e 60 dias para a renovação. Os prazos contam em dias úteis.

02A AIMA não responde. O silêncio vale como aprovação?

Não. A lei atual já não prevê a aprovação automática da renovação por falta de resposta. Passado o prazo legal sem decisão, é possível reagir, por exemplo com uma ação judicial contra a falta de decisão, em regra até um ano depois do fim desse prazo.

03Não consigo agendamento na AIMA. O que posso fazer?

Convém fazer o pedido por escrito e guardar o registo das tentativas. Se a falta de resposta se mantiver e houver prejuízo, analisamos os meios administrativos e judiciais adequados ao caso.

04O meu título caducou enquanto espero a renovação. E agora?

Se pediu a renovação, o recibo do pedido produz os mesmos efeitos do título durante 60 dias, renováveis. A renovação deve ser pedida até 30 dias antes de o título expirar. Situações como viagens confirmam-se caso a caso.

05Podem acompanhar um processo que está parado na AIMA?

Sim. Analisamos o que foi pedido, o estado do processo e as vias existentes para o fazer avançar.

06É obrigatório ter advogado num processo na AIMA?

Para os pedidos na AIMA, não: o processo pode ser tratado pelo próprio. Nos tribunais administrativos, onde correm as ações contra a AIMA, é obrigatório constituir advogado.

07A consulta pode ser online?

Sim. O escritório recebe presencialmente no Porto e acompanha online, por videochamada, quem está noutra cidade ou noutro país.

08O que acontece depois de enviar o pedido?

O escritório responde pelo contacto que indicar, para marcar a consulta jurídica inicial. Nessa conversa analisa-se o seu caso e o caminho possível. Não é preciso enviar documentos pelo formulário.

KSContacto

Quer falar sobre o seu processo?

A consulta jurídica inicial serve para perceber o seu caso e o caminho possível.

Pedido de informações

Peça informações sobre o seu caso.

Escolha a sua situação e deixe os seus contactos. O escritório responde para marcar a consulta. O atendimento é em português.

Enviar por WhatsApp

Não envie documentos nem pormenores sensíveis do seu caso por este formulário. Os detalhes ficam para a conversa com a advogada.